[Infográfico Gratuito]
Quais as alterações causadas pela Lei? Saiba os principais pontos previstos pela nova legislação!
A Lei define e altera normas sobre as atividades econômicas, minimizando as burocracias e incentivando o desenvolvimento de mercado.
Os norteadores da Lei podem ser vistos no art. 2º que visa, principalmente, estabelecer a precedência do particular sobre o Estado.
A Lei trouxe mudanças em diversos setores, desde Alvarás e Licenças até o fim do eSocial. Mais informações no infográfico!
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